| Notas complem.: |
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- Decreto nº 50.705/2009 - Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional a que se refere esta Lei.
- Decreto nº 51.160/2009 - Dispõe sobre o pagamento da segunda parcela do Prêmio de Desempenho Educacional a que se refere esta Lei.
- Decreto nº 51.555/2010 - Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional do exercício de 2010, a título de antecipação, a que se refere esta Lei.
- Decreto nº 52.079/2011 - Dispõe sobre o pagamento da segunda parcela do Prêmio de Desempenho Educacional, referente ao exercício de 2010.
- Decreto nº 52.343/2011 - Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional do exercício de 2011, a título de antecipação, nos termos do § 3º do artigo 6º desta Lei.
- Decreto nº 52.950/2012 - Dispõe sobre o pagamento da segunda parcela do Prêmio de Desempenho Educacional, referente ao exercício de 2011.
- Decreto nº 53.226/2012 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, relativo ao exercício de 2012.
- Decreto nº 53.702/2013 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, relativo ao exercício de 2012.
- Decreto nº 53.946/2013 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, para os exercícios de 2013 e 2014.
- Decreto nº 56.203/2015 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído por esta Lei, relativo ao exercício de 2015.
- Decreto nº 56.996/2016 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído por esta Lei, relativo ao exercício de 2016.
- Decreto nº 57.748/2017 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído por esta Lei, relativo ao exercício de 2017.
- Decreto nº 58.282/2018 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído por esta Lei, relativo ao exercício de 2018.
- Decreto nº 59.165/2019 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído por esta Lei, relativo ao exercício de 2019.
- Decreto nº 60.032/2020 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído por esta Lei, relativo ao exercício de 2020.
- Decreto nº 60.967/2021 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído por esta Lei, relativo ao exercício de 2021.
- Lei nº 17.756/2022 - Dispõe que, para o exercício de 2021, os dias de afastamento relativos às licenças para tratamento da saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família, faltas abonadas e justificadas não serão computados como ausência para fins de pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, de que trata esta Lei, desde que cumpridos os requisitos dispostos no seu art. 2º.
- Decreto nº 61.145/2022 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído por esta Lei, relativo ao exercício de 2022.
- Decreto nº 62.138/2022 - Fixa o valor do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído por esta Lei, para o exercício de 2022.
- Decreto nº 62.566/2023 - Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional, relativo ao exercício de 2023, a título de antecipação, nos termos do § 3º do art. 6º desta Lei.
- Decreto nº 63.109/2023 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído por esta Lei, relativo ao exercício de 2023.
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